PPP

Perfil profissiográfico previdenciário

Preparação de documento que deve ser mantido em meio magnético pela empresa e emitido em papel (duas vias) quando do desligamento do empregado ou do encaminhamento de pedido de benefício da aposentadoria especial, podendo também ser exigido, a critério do INSS, por ocasião do encaminhamento do segurado à obtenção de benefícios por incapacidade. É um documento histórico-laboral, individual do trabalhador, destinado a prestar informações ao INSS relativo à exposição do empregado à agentes nocivos no âmbito do trabalho.

Finalidades do PPP

Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo

Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores

Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial

Mais Informações

Criado para substituir os antigos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde, sua exigência legal se encontra no § 4º do art. 58 da Lei 8.213/91.

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