NTEP – PROCESSOS DE RESSARCIMENTOS

Os Processos de Ressarcimento que o INSS tem feito contra empresas cujos empregados usufruem dos benefícios da Previdência em razão de Acidentes do Trabalho e/ou Doenças Ocupacionais, podem inviabilizar a estrutura financeira da empresa. Isto porque o INSS pretende ser ressarcido dos valores gastos com tratamentos de acidentes do trabalho que poderiam ser evitados se houvesse ações preventivas por parte do empresariado. Os processos estão acontecendo em todo o Brasil (ver notícias)

O art.120 lei 8212 de 25/07/91, dá a seguinte redação:

“Os casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá  ação regressiva contra os responsáveis.”

O Decreto 6042/07 que instituiu o NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e a Instrução Normativa nº 16/07, regulamentaram o referido art.120 e possibilitaram ao INSS cobrar das empresas, todas as despesas que a Previdência teve com o tratamento e benefícios pagos ao empregado acidentado.

A empresa que não estiver preparada, com os documentos que comprovem investimentos realizados nas ações de segurança do trabalho e prevenção da saúde ocupacional, poderá ter que pagar contas altíssimas (ver Notícias).

É importante a prevenção assim como é importante à documentação das ações realizadas.

A prevenção inicia ainda no exame pré-admissional com avaliações médicas específicas para cada função da empresa, evitando a entrada de funcionários portadores de doenças pré-qualificadas pelo INSS, como doença do trabalho para aquela atividade.

O assunto é extenso e merece maiores informações. Solicite a visita de um representante da GV Clínicas.